Programa de Bolsas de Estudo e de Mérito P. Amadeu Pinto S.J.1

REGULAMENTO

 

Edital - Aviso de Abertura extraordinário
Edital - Aviso de Abertura
Edital - Aviso de Abertura – Bolsa de Mérito

 

Identidade / Preâmbulo

 

O Instituto Nun’Alvres é um colégio da Companhia de Jesus, cujo Projeto Educativo vive e se reforça numa experiência de boas práticas, acumulada durante séculos de sucesso. Propõe um projeto orientado para a educação de valores, formando homens e mulheres para e com os outros. Iniciou a sua atividade nas Caldas da Saúde (Santo Tirso) em 1932.

 

Um colégio com orientação educativa da Companhia de Jesus inspira-se na visão dinâmica da pessoa humana, constantemente atualizada num mundo em permanente mudança, que procura ajudar os seus alunos a percorrerem, com base numa antropologia cristã e nos documentos fundacionais da Companhia de Jesus, o caminho que leva à da liberdade interior, formando homens e mulheres, competentes académica, espiritual e humanamente abertos às necessidades dos demais, conscientes de si mesmos e do mundo que os rodeia, comprometidos na tarefa de servir a fé que promove a justiça, empenhados na construção de uma sociedade cada vez mais justa e fraterna.


O Instituto Nun’ Alvres está dotado de infraestruturas e de recursos materiais e humanos de grande qualidade. Oferece um conjunto de serviços e funcionalidades e uma matriz curricular própria que determinam uma estrutura de custos elevada com inevitável reflexo nas mensalidades.

 
A aquisição de escolaridade é fundamental para a construção de uma cidadania consciente, ativa e crítica. Enquanto escola com projeto educativo diferenciado e que pretende responder de forma mais qualificada aos desafios da sua comunidade educativa, tem sido, naturalmente escolhida por um número de alunos ou famílias, muito significativo, e que encontram no Instituto Nun’ Alvres uma garantia de qualidade que procuram e reconhecem como essencial para o seu sucesso. Embora distante dos territórios metropolitanos de Lisboa e Porto, o poder de compra per capita (Ipc) varia de municípios ou regiões, tendo por referência o valor nacional. Dependendo do contexto geográfico onde está inserida, uma escola com uma propina diferenciada, mas considerada elevada é um desincentivo à inscrição de alunos provenientes de famílias menos favorecidas economicamente. O contexto de crise económico-social vigente em Portugal condiciona a possibilidade de alguns pais e encarregados de educação manterem os seus educandos na escola da sua opção. Com base nesta realidade, o Instituto Nun’ Alvres (INA) tomou a decisão de desenvolver um programa de Bolsas de Estudo e por Mérito, constituído por fundos próprios e donativos ou contributos de empresas e outras entidades, nomeadamente, a Associação Padre Simão Rodrigues, SJ. com prossecução de objetivos comuns, de modo a promover a oportunidade e fixação de alunos cujas famílias não tenham capacidade de os manter no INA, por razões de natureza económica e, adicionalmente, a captação de novos alunos com mérito académico que acrescentem valor e diversidade económica e social à comunidade escolar.


Deste modo, a bolsa de estudo é um apoio social direto, traduzindo-se numa prestação pecuniária para redução dos encargos com as mensalidades atribuído pelo Instituto Nun’ Alvres, a um aluno com menores recursos económicos, mas com bom desempenho académico, de modo a poder prosseguir uma linha de educação que não lhe estaria acessível em circunstâncias normais.


A atribuição desta bolsa permitirá às famílias uma redução relevante na mensalidade escolar podendo ser atribuída a qualquer aluno com base no seu desempenho académico e na situação económico-financeira da família, nos termos do presente regulamento.


A atribuição desta bolsa permite ao seu beneficiário ver reduzido o custo anual das mensalidades em 25%, 50% ou 75%. Em determinadas circunstâncias, apuradas casuisticamente, o beneficiário poderá ver reduzida a mensalidade a 100%.
 


Outros custos nomeadamente, manuais escolares ou instrumentos musicais adquiridos pelo Instituto Nun’ Alvres, que sejam necessários ao cumprimento do programa educativo serão comparticipados nos mesmos termos da mensalidade.


O número de bolsas a atribuir anualmente é limitado e será dada prioridade à renovação das bolsas atribuídas a alunos que já sejam beneficiários do programa de bolsas.

 

O reconhecimento do esforço e dedicação com excelentes resultados escolares é igualmente assegurado através da atribuição de bolsas de mérito, com o objetivo de premiar o empenho, o trabalho, a perseverança e a excelência escolares nos termos do presente regulamento.


Os alunos que pretendam candidatar-se, mas não façam parte do grupo de alunos do Instituto Nun’ Alvres, para além de formalizarem a sua candidatura a uma das bolsas nos termos do presente regulamento, apresentarão os resultados escolares do ano anterior e serão sujeitos a uma entrevista para clarificar/confirmar o seu compromisso e dos respetivos encarregados de educação com o programa de bolsas e o acordo com os princípios já assumidos pelo Instituto Nun’ Alvres.

 

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1 Homem dos três “C” – Competência, Coragem e Coração – distinguiu-se em todos eles, numa procura constante da perfeição, na linha do “mais” inaciano, em todos os campos da sua ação. Foi um combatente infatigável pela liberdade de ensinar e de aprender.

 

 

Regulamento Geral


I – Apresentação e definições gerais

1. O Programa de Bolsas P. Amadeu Pinto S.J concede bolsas de estudo e de mérito a alunos do ensino básico (5º ao 9º ano) e do ensino secundário (10º ao 12º ano).

2. As bolsas de estudo serão concedidas anualmente a alunos que tenham excelente desempenho académico e de menores recursos económicos.

3. Podem candidatar-se ao programa de bolsas os alunos que frequentem ou pretendam frequentar o ensino básico (5º ao 9º ano) e secundário (10º ao 12º ano) no Instituto Nun’ Alvres.

4. Apenas os encarregados de educação poderão subscrever candidaturas ao programa de bolsas, independentemente do seu número.

5. Será publicado, anualmente, o edital que anuncia os prazos de candidatura e o montante disponibilizado pelo Instituto Nun’ Alvres para o programa de bolsas o qual será afixado nos Serviços Administrativos do INA e na página de internet oficial da escola.

6. O Instituto Nun’ Alvres reserva-se o direito de poder não abrir anualmente o programa de bolsas a novas candidaturas.

 

 

II - Regime de funcionamento

A atribuição da bolsa depende da apresentação de candidatura e da apresentação de comprovativos, de acordo com os critérios definidos pelo Instituto Nun’ Alvres (INA) para a sua atribuição.

 

1.São condições de admissão ao programa da bolsa de estudo:

1.1. A apresentação de resultados escolares e desempenho académico considerados excelentes;

1.2.A falta de recursos económicos dos candidatos para a continuação dos estudos;

1.3. Não serem os candidatos beneficiários de qualquer outro apoio dentro do grau de ensino para cuja frequência requerem a bolsa;

2. A bolsa é requerida mediante o preenchimento de um formulário de candidatura, que estará disponível online na página de internet do Instituto Nun’ Alvres (INA) ou nos Serviços Administrativos do Instituto Nun’ Alvres, nos seguintes termos:

2.1.O formulário será preenchido e entregue, exclusivamente, junto dos Serviços Sociais do INA, juntamente com os comprovativos necessários ao enquadramento da candidatura, no prazo indicado no edital que, a cada ano, divulga o programa de bolsas.

2.2. Serão excluídos os candidatos que não informem o INA dos resultados escolares obtidos no final do ano letivo e bem assim aqueles que não alcancem resultados considerados razoáveis.

2.3. A bolsa será ratificada por um júri nomeado pela Direção do Instituto Nun’ Alvres (INA).

2.4. O júri terá plena liberdade de excluir um candidato se verificar a existência de evidências que contrariem, substantivamente, a realidade apresentada formalmente em sede de candidatura.

2.5. O júri poderá excluir qualquer candidato em qualquer momento mediante verificação de irregularidades no processo.

2.6. As decisões do júri são finais e não são sujeitas a recurso, assim como as do Instituto Nun’Alvres (INA), que não responderá a correspondência enviada sobre assuntos relacionados com as decisões sobre as candidaturas.

2.7. As reuniões do júri terão as seguintes regras:

2.7.1. O júri elegerá um Presidente e um Secretário.

2.7.2. Compete ao Presidente convocar o júri e dirigir as reuniões.

2.7.3. Compete ao 1º Secretário redigir a ata das reuniões.

2.8. Em caso de empate, o Presidente terá voto de qualidade.

 

III – Processo e apresentação das candidaturas

1. As candidaturas serão instruídas através de carta do(a) encarregado(a) de educação dirigida ao Instituto Nun’ Alvres (INA), acompanhada do formulário de candidatura corretamente preenchido e dos seguintes documentos: cópia da última declaração de liquidação do IRS; cópia do Modelo 3 da declaração de rendimentos (ou cópia do comprovativo de entrega da Declaração Modelo 3 de IRS via internet); dos documentos complementares julgados pertinentes para a avaliação da candidatura (composição do agregado familiar, situação comprovada de desemprego dos pais, quando aplicável, ou outras) e cópia dos registos de avaliação pedagógica do último ano letivo e mais recentes do ano letivo em curso.
2. Toda a documentação submetida como parte da candidatura é propriedade do Instituto Nun’ Alvres (INA). Nenhuma candidatura ou documentação de suporte será devolvida.

3. O facto de o requerente ser admitido em candidatura não lhe confere o direito à bolsa.
4. As bolsas serão atribuídas aos candidatos que o INA identificar de acordo com os critérios de seleção constantes do Capítulo VI (Critérios de seleção) deste regulamento.

 

IV - Candidatos

Podem candidatar-se ao programa de bolsas:
1. Os alunos do Instituto Nun’ Alvres que frequentem o ensino básico e ou secundário;
2. Os candidatos a alunos do Instituto Nun’ Alvres que pretendam ingressar pela primeira vez no INA para os níveis de ensino referidos em I-1 (Apresentação e definições gerais)

 

V - Prazos

Os prazos de candidatura e de divulgação de resultados são os definidos no edital referido no capítulo I.5. (Apresentação e definições gerais)

 

VI – Critérios de seleção

1. A seriação das candidaturas ao programa de bolsas de estudo pelo INA terá em conta a avaliação dos dois seguintes critérios:

1.1. Desempenho académico dos candidatos resultante da avaliação sumativa com avaliação mínima de classificação média mínima de 4,5 (sem arredondamentos) no conjunto das disciplinas curriculares nacionais dos 2º e 3º Ciclos do Ensino Básico ou a classificação média de 17 (dezassete) valores no Ensino Secundário e sem classificações negativas em qualquer das situações. 

 

1.2. Rendimento per capita avaliado pela fórmula de cálculo da capitação, conjugada com outra informação considerada pertinente demonstrativa da situação económica do agregado familiar.
2. Cálculo da capitação. Será usada a seguinte fórmula de cálculo para a determinação do rendimento mensal per capita:

 

 

em que:

 

RAAF – Rendimento Anual do Agregado Familiar, que compreende todas as receitas auferidas a qualquer título pelo agregado familiar, no ano civil anterior ao do início do ano letivo a que se reporta a bolsa de estudo, comprovadas nomeadamente, através da declaração atualizada do IRS do agregado familiar, comprovada pela nota de liquidação/demonstração de liquidação do IRS/certidão de liquidação e outras declarações de rendimentos - ainda que não consideradas para efeitos fiscais (ex. subsídio de desemprego, rendimento social de inserção, pensões de alimentos, bolsas de formação, etc.).

NAF - número de elementos do agregado familiar (número de sujeitos passivos mais dependentes), nomeadamente, o número constante do Modelo 3 da Declaração de Rendimentos e que vive habitualmente em comunhão de habitação e rendimento.

 

VII – Comparticipações e atributos

1. Os valores das comparticipações anuais a atribuir pelo Instituto Nun’ Alvres (INA) são os seguintes:
Grau A – valor correspondente a 75% da anuidade (mensalidade, manuais escolares x 10 meses);

Grau B – valor correspondente a 50% da anuidade (mensalidade, manuais escolares x 10 meses);

Grau C – valor correspondente a 25% da anuidade (mensalidade, manuais escolares x 10 meses);

2. O INA definirá anualmente o montante global destinado ao programa de bolsas a publicitar no edital anual, o qual depende substancialmente dos doadores para o Programa de Bolsas.

3. O número de alunos a apoiar em cada ano letivo é função do montante referido em 2.
4. O Instituto Nun’ Alvres (INA) reserva-se o direito de não atribuir a totalidade do montante disponível, no caso de não haver candidaturas em número suficiente, ou no caso de o Júri considerar que as candidaturas admitidas não reúnem a qualidade ou relevância exigidas.

5. Os graus de comparticipação são determinados pelo posicionamento da capitação, num dos escalões identificado na tabela seguinte e indexados à RMMG (em vigor à data do prazo das candidaturas):

 

Escalão

Indexação ao RMMG

Até 90%

91% a 130%

131% a 170%

 

Através do posicionamento dos escalões o valor da comparticipação do programa de bolsas, é determinado pela aplicação de uma percentagem ao rendimento per capita, conforme se apresenta:

 

Grau

Escalão

Comparticipação Bolsa

A

75%

B

50%

C

25%

 

6. Em caso de alteração às tabelas em vigor referidas em VII-5 (Comparticipações e atributos) os Encarregados de Educação serão notificados com prazo mínimo de 30 dias através da notificação e o edital será objeto de alteração em conformidade.

7. Ficará ao arbítrio do Instituto Nun’ Alvres (INA) a atribuição de bolsas para além do montante anualmente previsto em função de necessidades extremas, devidamente fundamentadas, quer sejam de caráter temporário ou permanente.

 

VIII - Cessação das Bolsas

1. São causa de cessação imediata da bolsa, por decisão do Júri:

1.1. A verificação da inexatidão das declarações prestadas ao INA em sede de candidatura;

1.2. Dúvidas sobre a veracidade das declarações prestadas, ou a falta de entrega dos documentos probatórios;
1.3. A aceitação pelo bolseiro de outra bolsa ou subsídio concedido por outra instituição para o mesmo ano letivo, salvo se o INA o tiver autorizado;

1.4. A modificação das condições económicas do bolseiro ou a diminuição do seu rendimento escolar em termos tais que a manutenção da bolsa deixe de se justificar;

1.5. Os comportamentos do bolseiro serem considerados desadequados face ao projeto educativo e/ou ao modelo de convivência estabelecido pelo regulamento interno do INA, ou quando manifestamente lesivos dos interesses da comunidade educativa, de qualquer dos seus membros ou do património da escola.
2. Na hipótese de modificação das condições económicas, prevista no ponto 1.3. poderá o INA, se assim o tiver por mais justo, limitar-se a reduzir ou eliminar o montante da bolsa.
3. Nos casos a que se referem os pontos 1.1., 1.2. e 1.3. o INA reserva-se o direito de exigir do bolseiro, ou daqueles a cargo de quem se encontrar, a restituição total ou parcial das mensalidades já pagas/comparticipadas.
4. Cessam imediatamente as bolsas daqueles alunos que, seja qual for o motivo, solicitarem transferência do Instituto Nun’ Alvres para outro estabelecimento de ensino.

5.A atribuição, renovação ou manutenção da Bolsa de estudo do Instituto Nun’ Alvres (INA) pressupõe o cumprimento rigoroso e pontual dos pagamentos que são devidos por parte do bolseiro. O incumprimento dará lugar à perda da Bolsa.

 

IX - Bolsas de mérito

1. As bolsas de mérito são atribuídas no início de cada ano letivo, aos alunos com melhor média final das classificações obtidas das disciplinas a que o aluno esteve inscrito no ano anterior àquele em que as bolsas são atribuídas.
2.
Os alunos interessados na obtenção de uma bolsa de mérito devem proceder à apresentação de um requerimento à Direção do INA nos prazos constantes do edital próprio a divulgar no início de cada ano letivo.
3.
São elegíveis os alunos cuja média final no ano letivo, sem arredondamentos, seja igual ou superior a 4,75 valores (escala de 0 a 5,00) ou superior a 18,5 (dezoito e meio) valores (escala de 0 a 20,00);
4. As bolsas de mérito atribuídas consistem na isenção parcial (50% ou 25%) de pagamento de mensalidades.
5.
O número anterior tem a seguinte ponderação:

 

Classificação

% Isenção

5 ou 20

50%

4,75 ou 18,5

25%

 

6. O número máximo de bolsas de mérito atribuíveis por ano curricular é o equivalente a 2 bolsas de mérito de 25%, exceto nos anos em início de ciclo de ensino (5º, 7º e 10º ano) em que o número máximo de bolsas de mérito atribuíveis é o equivalente a 2 bolsas de mérito de 50%.
7. Para além do número de bolsas identificado no ponto 6. anterior, o aluno que termine o Ensino Secundário com melhor classificação, igual ou acima de 19,5 valores, será concedida uma bolsa equivalente à isenção de 100% do último ano frequentado.
8. Para atribuição de bolsa de mérito nas condições em que a obteve inicialmente (50% ou 25%) no ano letivo seguinte, o aluno terá de manter no mínimo a mesma média final obtida no ano letivo anterior.
9. As bolsas de mérito ao abrigo do presente regulamento estão disponíveis a partir do ano letivo 2017/2018, tendo por base, o ano letivo 2016/2017.


X - Renovação das Bolsas

1. As bolsas concedidas nos termos deste regulamento são eventualmente renováveis até à conclusão dos estudos, por períodos iguais e sucessivos, desde que as condições económicas dos bolseiros se mantenham deficitárias e o seu rendimento e comportamento escolar justifiquem a renovação e também se mantenha o posicionamento relativo no ranking das candidaturas elegíveis.

2. O programa de bolsas está limitado aos montantes anualmente fixados para o programa, pelo que em caso de insuficiência orçamental, ficarão favorecidos os trajetos referentes à conclusão de cada ciclo de estudo (2º CEB, 3º CEB e Secundário).

3. Para efeitos do disposto na parte final do número 1. e 2. anteriores, serão exigidas as mesmas condições de desempenho académico previstas no ponto 1.1. do Capítulo VI deste regulamento.
4. A cada ano, o pedido de renovação da bolsa é formalizado num formulário próprio disponível nos Serviços Administrativos do Instituto Nun’ Alvres e enviado à direção do Instituto Nun’ Alvres (INA), obrigatoriamente, até dez dias seguidos após a afixação das pautas do 2ºtrimestre letivo acompanhado dos comprovativos previstos no capítulo III. No final do ano letivo, o candidato deverá juntar ao pedido de renovação da bolsa o certificado de aproveitamento escolar obtido nesse ano.
5. Qualquer antigo bolseiro poderá de novo candidatar-se nas condições gerais deste regulamento, estipuladas nos capítulos IV e VI.

 

XI – Encarregados de Educação ou bolseiros - Deveres

1. Constitui obrigação de todo o bolseiro do Instituto Nun’ Alvres (INA):
1.1. Informar a Direção do INA da interrupção dos seus estudos na escola com um pré-aviso mínimo de um trimestre;
1.2. No final do ano letivo, apresentar um certificado comprovativo dos resultados obtidos;
1.3. Participar à Direção do INA todas aquelas circunstâncias, ocorridas posteriormente à candidatura, que tenham trazido melhoria apreciável à sua situação económica, bem como as mudanças de residência ou alterações no seu agregado familiar que modifiquem ou alterem a situação económica do beneficiário;
2. O não cumprimento pelo bolseiro das obrigações estabelecidas no ponto anterior determinará, a suspensão ou cessação da bolsa.

 

XII - Outras disposições

1. As declarações prestadas acerca dos rendimentos do agregado familiar são da exclusiva responsabilidade dos encarregados de educação, podendo ser sujeitas a verificação por parte dos Serviços Administrativos ou dos Serviços Sociais do Instituto Nun’ Alvres (INA).

2. O Instituto Nun’ Alvres (INA) garante a confidencialidade de toda a informação constante dos processos de candidatura.

3. A candidatura a este programa de bolsas pressupõe a aceitação explícita deste regulamento e o cumprimento do mesmo.

4. Eventuais dúvidas suscitadas pela aplicação do presente regulamento serão objeto de despacho pela Direção do INA.

5. O modelo de Formulário de Candidatura é o constante no Anexo I, junto a este regulamento.

6. O INA definirá anualmente o montante global destinado ao programa de bolsas de estudo e de mérito a publicitar no edital anual, o qual depende substancialmente dos doadores para o Programa de Bolsas.

 

Júri

Presidente:
Arcebispo Primaz de Braga - D. Jorge Ferreira da Costa Ortiga


Secretário:
A designar

 

Impresso de candidatura
Impresso de candidtura – Bolsa de Mérito

 

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