REGULAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO

1.     PRÉ-INSCRIÇÃO E MATRÍCULAS

 

1.1. A pré-inscrição não confere o direito à admissão, a qual depende, entre outros fatores, de entrevista aos Pais e/ou Encarregados de Educação do aluno, e dos comprovativos do aproveitamento escolar;

1.2. Concluído este processo, os Pais e/ou Encarregados de Educação serão informados, por escrito, da admissão dos filhos e/ou educandos;

1.3. No momento da confirmação de vaga é devido o pagamento referente à inscrição e matrícula, de acordo com a tabela de preços em vigor. Este montante, não é reembolsável em nenhuma situação, e inclui o seguro escolar;

1.4. A matrícula e a renovação da matrícula permite ao candidato tornar-se e manter-se aluno do INA e implica a aceitação deste Regulamento, do Projeto Educativo, do Regulamento Interno e outros normativos disponibilizados, obrigando-se este e respetivo Encarregado de Educação, ao seu cumprimento;

1.5. O ato de matrícula e da renovação da matrícula ficam completos mediante a entrega dos respetivos documentos e impressos devidamente preenchidos, rubricados e assinados. No caso de faltar algum documento ou comprovativo no ato da matrícula ou da renovação da matrícula, as mesmas ficarão condicionadas até apresentação dos documentos em falta;

1.6. Os alunos não poderão renovar a frequência no INA, caso existam pagamentos em atraso.

 

As datas e termos de inscrições, matrículas e outros procedimentos, serão divulgados anualmente, através da afixação em local público, acessível aos Encarregados de Educação, na página de internet do INA, e, sempre que possível e oportuno, através de correspondência eletrónica.

 

 

2.     TABELA DE PREÇOS DOS SERVIÇOS OBRIGATÓRIOS E FACULTATIVOS

 

2.1.    Serviço Obrigatório

São serviços obrigatórios a frequência das atividades letivas e as visitas de estudo. O serviço de alimentação para os alunos do 1º CEB compreende um lanche matinal e o suplemento alimentar da tarde, incluídos no valor da mensalidade.

2018/2019

Inscrição e Matrícula 1

Propinas/mensalidades 2

Anuidade

Trimestral

1º CEB (1º ao 4º ano) 3

145€

210€

2.037€

686€

2º CEB (5º e 6º ano)

185€

295€

2.861€

964€

3º CEB (7º ao 9º ano)

185€

325€

3.152€

1.062€

Secundário (10º ao 12º ano)

195€

365€

3.540€

1.192€

 

(1)    no valor da inscrição e matrícula está incluído o Seguro Escolar;

(2)    a frequência no INA tem por base uma anuidade, correspondente a cada um dos vários níveis de ensino, que é dividida em 10 mensalidades, a pagar de setembro a junho; o pagamento poderá ser ainda anual ou trimestral. Em qualquer das periodicidades escolhidas, quando é ultrapassado o prazo estabelecido, é aplicado um agravamento de 10% sobre os valores devidos; os valores apresentados, de pagamento antecipado, anual ou trimestral, já compreendem, respetivamente, uma redução de 3% e 2%.

(3)    O INA tem celebrado com o Ministério da Educação um Contrato simples de apoio à família para o 1º CEB. Através deste contrato, os pais/encarregados de educação interessados podem requerer o apoio financeiro fixado por portaria dos membros do Governo, mediante a apresentação de documentos comprovativos dos rendimentos do seu agregado familiar, devidamente preenchidos e dentro dos prazos estabelecidos. Independentemente do direito que os pais/encarregados de educação tenham ao apoio financeiro, o pagamento das mensalidades estabelecidas é obrigatório dentro dos prazos indicados neste Regulamento.

 

2.2.    Serviços Facultativos

2018/2019                                 Designação

Valor

Alimentação 1

57,60€  (mensal)

Lanche

1,20€ (unidade)

Lanche 1º CEB (para os alunos com atividades facultativas)

1,00€ (unidade)

Almoço avulso 1º CEB

3,50€ (unidade)

Almoço avulso 2º CEB

4,00€ (unidade)

Almoço avulso 3º CEB

4,50€ (unidade)

Almoço avulso Secundário

4,75€ (unidade)

Prolongamento2 (exceto 1º CEB)

35,00€  (mensal)

Iniciação musical 1º CEB (protocolo com Centro de Cultura Musical)

85,00€     (único)

Sala de estudos3 (90 min/ 1x semana)

24,00€  (mensal)

Sala de estudos3 (90 min/ 2x semana)

44,00€  (mensal)

Sala de estudos3 (90 min/ >2x semana)

90,00€  (mensal)

Semi-internato4 2º CEB

398,00€  (mensal)

Semi-internato4 3º CEB

  427,50€  (mensal)

Semi-internato4 Secundário

467,50€  (mensal)

Teatro Experimental do INA (TEINA)5 Consultar folheto próprio

Férias desportivas (Natal, Páscoa e Verão)

Abrir aqui

Semanas internacionais de linguística

Consultar folheto próprio

Jornadas ambientais no Mar

Consultar folheto próprio

Desporto (patinagem, futsal, voleibol, ténis, rugby, badminton, xadrez)

Consultar folheto próprio

Atividades de enriquecimento curricular

Consultar folheto próprio

Atelier de enriquecimento curricular (Instrumento, aperfeiçoamento musical)                                                                                       

Consultar folheto próprio

Atelier de enriquecimento curricular (Audiovisuais e Multimédia)                                                                                                              

Consultar folheto próprio

Curso de Iniciação à Vela                                                                                                                                                                              

Consultar folheto próprio

Atelier de Línguas (Espanhol, Francês)                                                                                                        

Consultar folheto próprio

Serviço de Transportes

Abrir aqui

Seguro de Vida e Mensalidades

Consultar folheto próprio

 

(1)    10 mensalidades a pagar de setembro a junho, sujeito ao sistema de marcações para utilização dos refeitórios;

(2)    1º CEB - segunda a sexta-feira – 08h00 às 08h30 e das 17h00 às 19h00;

2ª CEB/ 3º CEB/ Secundário - segunda a sexta-feira – 17h00 às 19h00;

(3)    1º CEB/ 2º CEB/ 3º CEB/ Secundário - segunda a sexta-feira – 17h30 às 19h00;

A Sala de Estudo inicia-se apenas em Outubro.

(4)    Inclui serviço obrigatório, serviço de alimentação completo (lanche matinal, almoço, suplemento alimentar pós almoço e lanche da tarde), prolongamento até às 19h00, com Sala de Estudo e frequência semanal de uma atividade desportiva à escolha (de acordo com as modalidades disponíveis em cada ano letivo).

(5)    Incluído no valor da mensalidade.

 

A tabela de preços está atualizada e pode ser consultada na página de internet do INA, estando também disponível nos Serviços Administrativos de Tesouraria, onde podem ser obtidos todos os esclarecimentos adicionais.


 
 

3.     PAGAMENTOS  

3.1.    Prazo de pagamento

O pagamento da anuidade, propinas e serviços, será feito em função da opção efetuada no ato da matrícula, nos termos seguintes:

3.1.1.    Mensalmente, até ao dia 10 de cada mês. Estão compreendidas 10 mensalidades, a pagar de setembro a junho;

3.1.2.    Em três prestações, até aos dias 5 de outubro, 5 de janeiro e 5 de abril, respetivamente, beneficiando de um desconto de 2%;

3.1.3.    Em uma só prestação, até ao dia 30 de setembro, beneficiando de um desconto de 3%;

3.1.4.    Em caso de não opção pelo regime das alíneas 3.1.2 ou 3.1.3, ou de cumprimento deficiente da opção anual ou trimestral, considera-se aceite a adesão ao pagamento mensal, aplicando-se-lhe o regime respetivo;

3.1.5.    Nenhum aluno poderá frequentar um novo período sem que estejam integralmente liquidadas as despesas anteriores;

3.1.6.    O montante das prestações mensais é definido em função dos níveis de ensino, dos regimes pretendidos e dos serviços facultativos escolhidos, e consta de uma tabela própria, sujeita a eventuais correções, fruto de ajustamentos salariais imperativos, ou ditados por motivos legais;

3.1.7.    O período de um mês é considerado por inteiro, não existindo descontos ou reduções por ausências, qualquer que seja a sua natureza;

3.1.8.    O não cumprimento pontual da obrigação de pagamento das prestações, na opção escolhida, implica uma penalização, com um agravamento de 10%, para além do direito de exclusão, por parte do INA, ou a suspensão automática do aluno da frequência do INA, a partir do 1.º dia do segundo mês seguinte.

 

3.2.    Forma de pagamento

As mensalidades, propinas e serviços podem ser liquidadas através de uma das seguintes formas:

3.2.1.   Débito em Conta Bancária (SDD – Sistema de Débitos Diretos)

Em impresso próprio, sem qualquer encargo adicional. Esta opção permite um benefício adicional de um desconto de 1% sobre a mensalidade;

Consulte aqui o Caderno informativo do Banco de Portugal que esclarece o sistema de débitos diretos 

3.2.2.   Transferência Bancária - (até ao final do dia 5 de cada mês)

Alunos do 1º CEB (1º ao 4º ano) - conta nº 261.10.003230-7, junto da Caixa Económica Montepio Geral, com o IBAN: PT50.0036.0261.9910.0032307.73 – envio de comprovativo de transferência para tesouraria2@institutonunalvres.pt ou junto dos Serviços Administrativos de Tesouraria;

Alunos do 2º CEB, 3º CEB e Secundário (5º ao 12º ano) - conta nº 45492924341, Millenniumbcp, IBAN: PT50-0033-0000-45492924341-05. - envio de comprovativo de transferência para apoiotesouraria@institutonunalvres.pt ou junto dos Serviços Administrativos de Tesouraria.

Estes dados constam na fatura que é emitida;

3.2.3.   Junto dos Serviços Administrativos de Tesouraria

Através de Terminal de Pagamento Automático, ou Numerário.

 

 

No início de cada mês, os Serviços Administrativos de Tesouraria enviam, por correio eletrónico, a cada Encarregado de Educação, a fatura correspondente.  

Após boa cobrança, os Serviços Administrativos de Tesouraria emitem os recibos correspondentes às importâncias recebidas, e, anualmente, uma declaração para efeitos de IRS, com o valor global das comparticipações pagas, as quais serão comunicadas anualmente à Autoridade Tributária, nos termos legais.  

 

3.3.    Descontos

Relativamente aos descontos,1 são aplicados os seguintes:  

 

2 irmãos a)

3 irmãos a)

4 ou mais irmãos a) 

Antigos Alunos a) b)

Propinas/Mensalidades

15%

20%

30%

5%

 

3.3.1. a) estes descontos não são cumulativos entre si, ou com quaisquer outros;

3.3.2. redução a aplicar progressivamente por cada irmão adicional, e incidem sobre o(s) valor(es) da(s) mensalidade(s) do(s) irmão(s) mais novo(s). Para irmãos a frequentar as escolas integrantes no Complexo Educativo do Colégio das Caldinhas, o desconto aplicado é, respetivamente, de 7,5%, 10%, e 15%;

3.3.3. os descontos são aplicados a irmãos que residam no mesmo agregado familiar;

3.3.4. eventuais dúvidas que possam ser suscitadas deverão ser apresentadas por meio escrito à Administração, a qual determinará os procedimentos adequados e decidirá caso a caso.

3.3.5. b) aplica-se apenas quando o Pai ou a Mãe do(a) aluno(a) seja antigo (a) aluno (a) do Instituto Nun’ Alvres.

 

 

3.4.    Visitas de Estudo

As visitas de estudo são consideradas atividades letivas, sendo, por isso, a participação dos alunos e o pagamento das despesas inerentes, de caráter obrigatório.

Este serviço não está incluído na mensalidade, e é faturado sem quaisquer descontos.  

3.5.    Estragos

Os prejuízos ou estragos causados pelos alunos serão reparados à sua conta, individualmente ou coletivamente, conforme os casos, e de acordo com critérios pedagógicos.

 3.6.    Desistências

3.6.1. Quando, por qualquer motivo, o aluno, por decisão do Encarregado de Educação, desistir da sua frequência no INA, pagará a prestação integral até ao fim do mês em curso à data da desistência. Não são devidas quaisquer devoluções, quer no que respeita às mensalidades e matrícula, quer no que respeita a livros e outros materiais que tenham sido adquiridos no INA.

3.6.2. A desistência ou alterações dos Serviços Facultativos devem ser comunicadas nos Serviços Administrativos de Secretaria, até ao dia 10 de cada mês, entrando em vigor no mês seguinte, com exceção do ponto seguinte:

3.6.2.1. Os serviços de alimentação, transporte e prolongamento têm uma frequência mínima de um período letivo. As alterações às inscrições destes serviços devem ser formalizadas nos Serviços Administrativos de Secretaria, pelos Encarregados de Educação, produzindo efeitos no início do período seguinte.

 

4.     PRIMEIROS SOCORROS

O INA disponibiliza um serviço permanente de primeiros socorros, qualificado, com capacidade para triagem e encaminhamento para outras unidades de cuidados de saúde, conforme as necessidades.

 

Procedimentos em caso de acidente ou sinistro - Sendo detetada qualquer alteração significativa no estado de saúde dos alunos, ou em caso de acidente, a escola, após uma avaliação da gravidade da situação através dos Primeiros Socorros, tomará as providências que se revelem necessárias, sendo adotados os seguintes procedimentos:

 

-   se a situação clinicamente fundamentada, necessitar de encaminhamento para uma unidade hospitalar, a pessoa será transportada para o Serviço Hospitalar mais próximo, através do recurso a uma ambulância de socorro afeta ao INEM ou Bombeiros, sendo assegurado o acompanhamento por um colaborador da escola, salvo se houver indicação em contrário por parte dos Encarregados de Educação, no ato da matrícula;

-     se, por algum motivo, não for possível o transporte anterior, será acionado o sistema de emergência nacional, através do número de emergência nacional 112, sendo também assegurado o acompanhamento por um colaborador da escola, salvo se houver indicação em contrário da parte dos Encarregados de Educação, no ato da matrícula;

-     não sendo necessários cuidados urgentes imediatos, e por impossibilidade de apoio imediato por parte dos Encarregados de Educação, a escola poderá, dentro do seu horário de funcionamento, assegurar o transporte e o acompanhamento por um colaborador da escola, salvo se houver indicação em contrário por parte dos Encarregados de Educação, no ato da matrícula;

 

A permanência hospitalar é da responsabilidade dos Encarregados de Educação, bem como a decisão sobre o tipo de transporte a utilizar no seu regresso.


Os Serviços de Primeiros Socorros estão localizados no Piso 0 do Edifício Pe. Sarreira (corredor do 1º CEB), disponível para qualquer aluno e educador, a qualquer momento do horário de funcionamento. Neste local está em permanência uma enfermeira, com apoio médico constantes, para acolher, identificar, tratar e/ou encaminhar situações de doença súbita ou traumatismos, com a prestação de primeiros socorros e posterior encaminhamento médico, quando necessário


 

5.     SERVIÇO ADMINISTRATIVOS DE SECRETARIA E DE TESOURARIA

Os serviços administrativos de secretaria e de tesouraria estão situados no piso 0 (piso de entrada) do Edifício Principal, junto à Receção/Portaria. Enquanto unidade orgânica, estão dotados de instalações e equipamentos próprios, constituindo um espaço de informação, acolhimento e atendimento de 2ª a 6ª feira das 8.30h às 17.00h.

Aos serviços de secretaria compete a gestão administrativa e pedagógica dos processos, com o percurso de todos os alunos, desde a inscrição e matrícula / renovação de matrícula até à finalização do percurso educativo, incluindo a certificação escolar.

Aos serviços de tesouraria compete implementar e assegurar a política de gestão dos recursos humanos e financeiros, garantindo o cumprimento de todos os normativos legais e procedimentais aplicáveis, faturação dos serviços disponibilizados, em conformidade com as diretrizes de responsabilização e prestação de contas (accountability).

 

6.    SERVIÇO DE PSICOPEDAGOGIA E ORIENTAÇÃO VOCACIONAL

Com instalações e equipamentos próprios, está disponível para todos os alunos e equipa educativa de 2ª a 6ª feira das 8.30h às 16.30h. Promove o apoio, orientação e acompanhamento técnico aos alunos e a potenciação das suas capacidades, tendo em vista a sua integração, orientação vocacional, profissional e a adequação das respostas educativas. Está ainda capacitado para promover o aconselhamento familiar, desenvolver ações de formação de acordo com as necessidades específicas de cada aluno e suas famílias.

 

7.   BIBLIOTECA

Enquanto espaço educativo comum, está situada no Edifício Principal, resultado de uma conceção arquitetónica da autoria do Arq. Fernando Távora, com acompanhamento supervisionado e personalizado.

Em tempo letivo, propõe atividades regulares e transversais de apoio às várias disciplinas, no âmbito do estudo, da pesquisa, na promoção de ferramentas para a autonomia do aluno e das suas aprendizagens, em articulação com o currículo adotado em cada ano letivo.

Com uma área de 3 pisos interligados entre si, este espaço está apetrechado com áreas concebidas para a leitura, pesquisa, estudo, consulta e animação cultural. Está dotada de meios tecnológicos e de computação, disponível para todos os alunos e todos os dias das 8h30 às 17h00.

 

8.     LABORATÓRIOS E ANFITEATROS

O Instituto Nun’ Alvres possui laboratórios de apoio às aulas de Física, Química, Biologia e Geologia, Eletrónica, Eletricidade, Climatização, Cozinha, Restauração e Informática devidamente equipados com material específico e altamente capacitados.

8.1 Física, Química, Biologia e Geologia, Eletrónica, Eletricidade, Climatização

Cada laboratório dispõe de bancadas para trabalhos de grupo e bancadas laterais de apoio, quadro de apoio, computador e um projetor. Existem também salas de apoio comuns aos laboratórios, nos quais estão disponíveis diversos materiais consumíveis e de apoio. Todas as exigências ao nível da segurança são integralmente asseguradas, recorrendo a certificações e auditorias independentes, de acordo com o Plano de Segurança Interno em vigor.

8.2 Informática

O INA dispõe de três laboratórios de informática, com um posto de trabalho para cada aluno. Recurso às tecnologias e equipamentos de última geração.

8.3 Cozinha e Restaurante pedagógicos

Com instalações modernas e especializadas, estão disponíveis dois espaços compartimentados e concebidos para trabalhar em equipas, adaptáveis, com as melhores condições, materiais, e modelos inovadores de aprendizagem. A ventilação, exaustão, paredes, pavimentos e tetos, estão de acordo com os melhores princípios de organização didática e educativa.

Todos os espaços têm ligação wi-fi à rede de internet de última geração.

 

9.     HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÕES

O INA está inserido no Complexo Educativo do Colégio das Caldinhas, que compreende um horário de abertura às 7h30 e de encerramento às 19h30.

9.1    Portaria

Instalações: 07h30 às 19h30
Atividade letiva: 08h30 às 17h00 (dependente dos níveis de ensino).
Prolongamento: 07h30 às 08h30 e das 17h00 às 19h00

O Instituto Nun’Alvres encerra nos feriados nacionais, Segunda-Feira de Carnaval, Quinta-Feira Santa, segunda-feira a seguir ao dia de Páscoa, uma semana no mês de agosto, e no período compreendido entre o dia 24 de dezembro e o final do ano.


10.     EQUIPAMENTO DE USO OBRIGATÓRIO

Nas aulas de Educação Física é obrigatório o uso do equipamento desportivo adotado pelo INA (o equipamento desportivo obrigatório é composto por: calções, t-shirt e fato de treino do INA).

Para os alunos do 1º CEB, é ainda obrigatório o uso da bata, panamá e boné modelos do INA.

A utilização do fato de treino é obrigatória sempre que o educador docente o solicite.
A partir de 3 de janeiro de 2019 (2º período letivo) será ainda obrigatório, para todos os alunos, em todas as atividades escolares, o uso de polo, t-shirt ou sweatshirt do INA.

Caso o aluno não se apresente com o equipamento desportivo de acordo com a atividade e orientações específicas, implica a não participação na mesma.

Na loja online são apresentadas aos pais todas as peças de vestuário disponíveis, respetivos preços e regras nesta matéria para cada um dos níveis de ensino, bem como pontos de entrega das encomendas previamente realizadas e pagas. O INA disponibiliza ainda na sua loja (Lojina, situada no Edifício Principal, junto aos Serviços Administrativos) uma amostra de todas as peças disponíveis, bem como a possibilidade de experimentar os tamanhos que melhor se ajustam aos seus educandos.

 

11.     SEGUROS

Todos os alunos estão cobertos por um seguro de acidentes pessoais, por ano letivo, com as seguintes coberturas, através da apólice nº 0004471494 da Companhia de Seguros Tranquilidade:

-         Despesas de tratamento: 7.500€

-         Incapacidade permanente: 30.000€

-         Morte: 7.500€

 

A participação de Acidente deve ser preenchida em impresso próprio da Companhia de Seguros, disponível junto dos Serviços Administrativos de Tesouraria,

A formalização e participação de acidentes deve ocorrer no próprio dia ou no dia útil seguinte, sem falta, junto dos Serviços Administrativos de Tesouraria pelo Encarregado de Educação.

Para quaisquer questões administrativas ou participações de seguro escolar, os Encarregados de Educação deverão contatar os Serviços Administrativos de Tesouraria (apoiotesouraria@institutonunalvres.pt)



12.     SERVIÇOS FACULTATIVOS

As modalidades, condições, horários e preços dos serviços facultativos são definidos anualmente, estando sujeitas a um número mínimo de inscrições, e encontrando-se disponíveis e atualizadas na página de internet do INA, e, sempre que necessário, em documento próprio acessível junto dos Serviços Administrativos de Secretaria;

De uma forma geral, o Encarregado de Educação deverá, no ato da matricula, proceder à inscrição nos Serviços Facultativos.

De acordo com o tipo de serviços facultativos, eventuais desistências ou alterações aos mesmos, poderão ser realizadas junto dos Serviços Administrativos de Secretaria, até 15 dias antes do final de cada período, entrando em vigor no período seguinte.

As importâncias devidas pelos Serviços Facultativos são pagas, mensalmente, aquando do processamento das mensalidades, ressalvadas as situações de admissões ocorridas ao longo do ano letivo.

12.1.    Serviço de Alimentação

O espaço escolar surge com um ambiente ideal para educar do ponto de vista alimentar, contribuindo, assim, para a formação de hábitos alimentares saudáveis, em idades precoces.

A este serviço têm acesso os alunos previamente inscritos no ato da matrícula numa das modalidades: todos os dias (anual), ou determinados dias da semana (avulso), recorrendo ao acesso biométrico, e sujeito ao regime do sistema de marcações;

12.1.1.   O valor do Serviço de Alimentação compreende um encargo de dez meses, no montante de 72,00€ (com redução de 50% nos meses de setembro, dezembro, março e junho), com pagamento até ao dia 10 do respetivo mês. Para simplificar e uniformizar o processo de pagamentos, está fixado um valor mensal de 57,60€ resultante da média dos dez meses.

12.1.2.   O almoço avulso compreende um pagamento entre 3,50€/unidade e 4,75€/unidade (conforme ciclo de ensino), e está limitado a um número de duas senhas por semana;

12.1.3.   As refeições são servidas diariamente, entre as 12 e as 14h, segundo ordem de chegada;

12.1.4.   No caso da opção de serviço de alimentação, a não comparência no refeitório, não dá direito a qualquer reembolso;

12.1.5.   A desistência ou alterações deste serviço deve ser comunicada nos Serviços Administrativos de Secretaria, através de impresso próprio, 15 dias antes do final de cada período, através de impresso próprio, entrando em vigor no início do período (trimestre) seguinte.

12.1.6.   As ementas, elaboradas por nutricionistas, estão disponíveis semanalmente e mensalmente, na página de internet, nos quiosques multimédia, afixada nos refeitórios e na aplicação sholrapp;

12.1.7.   Para os alunos do 1º CEB, o serviço de alimentação compreende um lanche matinal e um suplemento alimentar da tarde, incluídos no valor da mensalidade.

 

12.2   Serviço de transporte

 

12.2.1     O Instituto Nun’Alvres (INA) disponibiliza um serviço de transporte quando solicitado, através do recurso a um conjunto de entidades transportadores credenciadas, em condições específicas, aos seus alunos. O(s) itinerário(s) servem várias localidades pré-estabelecidas, podendo, excecionalmente, e mediante apreciação antecipada, assegurar outros locais;

12.2.2     A inscrição e eventual desistência do serviço de transporte deverá ser comunicada, por escrito, junto do Serviço de Transportes do INA, e, em caso de desistência, apenas produzirá efeito no período seguinte ao da data da receção do documento junto daqueles serviços (transportes@institutonunalvres.pt);

12.2.3     A existência destes percursos dependerá sempre do número de alunos interessados no respetivo serviço.

12.2.4     É da responsabilidade do encarregado de educação assegurar o transporte do aluno que, por atraso, não compareça na paragem, no horário previamente estabelecido. O período de espera nas paragens é no máximo de 2 minutos.

12.2.5     Os alunos só poderão ser entregues às pessoas indicadas no Termo de Responsabilidade. Qualquer outra pessoa não mencionada no referido Termo carece de aviso expresso e prévio junto do Serviço de Transportes.

12.2.6     A requisição de transporte vincula a frequência durante todo o ano letivo, exceto situações especiais devidamente autorizadas pelo INA, nomeadamente, casos especiais de desistências aceites, anulação de matrícula ou mudança de residência comprovada.

 

12.3   Necessidades educativas especiais

No ato da matricula, o Encarregado de Educação compromete-se a comunicar por escrito a(s) necessidade(s) educativa(s) especial(is) do seu Educando. Os alunos, referenciados com necessidades educativas especiais, são avaliados de acordo com o que consta n Programa Educativo Individual de cada um. Todas as despesas que este Programa Educativo Individual possa implicar, serão da responsabilidade e integralmente suportados pelos pais ou Encarregados de Educação.

12.4   Manuais e material escolar

A divulgação dos manuais escolares adotada pela escola é divulgada na página de internet dentro dos prazos legalmente previstos. É da responsabilidade dos Encarregados de Educação a aquisição dos mesmos.
O INA dispõe de uma Bolsa de Manuais Escolares usados à qual os alunos/ EE interessados poderão aceder de forma gratuita.

12.5   Serviço de Prolongamento

Estes serviços funcionam no final das atividades letivas e carecem de inscrição e propina própria.

- O prolongamento do horário permite a permanência dos alunos na escola, acompanhados por educadores, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 8h30 e das 17h00 às 19h00 (à quarta-feira inicia às 14h30).

- O prolongamento tem uma frequência mínima de um período letivo, pelo que a desistência ou alterações deste serviço deve ser comunicada nos Serviços Administrativos de Secretaria, 15 dias antes do final de cada período, através de impresso próprio, entrando em vigor no início do período (trimestre) seguinte.

12.6   Sala de Estudo

A Sala de Estudo inicia-se em outubro e permite aos alunos terem orientação e acompanhamento durante o estudo, por um(a) professor(a), de segunda a sexta-feira, no final das atividades letivas, das 17h30 às 19h00 (90 min).

A abertura e funcionamento da Sala de Estudo carece de número mínimo de inscrições. A Sala de Estudo tem uma frequência mínima de um período letivo, pelo que a desistência ou alterações deste serviço deve ser comunicada nos Serviços Administrativos de Secretaria, 15 dias antes do final de cada período, através de impresso próprio, entrando em vigor no início do período (trimestre) seguinte.

12.7   Semi-Internato

Trata-se de um serviço que inclui o serviço obrigatório, serviço de alimentação completo (lanche matinal, almoço, suplemento alimentar pós almoço e lanche da tarde), prolongamento até às 19h00, com Sala de Estudo e frequência semanal de uma atividade desportiva à escolha (de acordo com as modalidades disponíveis e em funcionamento em cada ano letivo).

A desistência ou alterações deste serviço deve ser comunicada nos Serviços Administrativos de Secretaria, através de impresso próprio, 15 dias antes do final de cada período, através de impresso próprio, entrando em vigor no início do período (trimestre) seguinte.

12.8   Férias desportivas (Natal, Páscoa e Verão)

Durante as interrupções letivas estão disponíveis para os alunos do INA, as atividades desportivas, recreativas e culturais de Natal, Páscoa e Verão promovidas pela ADCCA (Associação Desportiva Colégio das Caldinhas). Em estreita colaboração institucional, as condições de funcionamento destas atividades são divulgadas pela ADCCA e estão atualizadas na página de internet do INA.

12.9   Atelier de línguas e Enriquecimento Curricular (Audiovisuais, Multimédia, Instrumento e Aperfeiçoamento musical)

Estas atividades têm vindo a assumir uma importância na formação especializada e eclética dos alunos. Estão desenhadas de modo a irem ao encontro das suas expetativas. Em articulação com as escolas integrantes do Complexo Educativo do Colégio das Caldinhas, oferecem experiências de curta duração, com um grau de conhecimento especializado, desafiantes, concorrendo para o desenvolvimento mais profundo da criatividade e da sensibilidade artística.

12.10  Semanas internacionais de linguística

As semanas internacionais de linguística proporcionam aos alunos do 3º ciclo e do Ensino Secundário, destinos e idiomas diferentes, que contribuem para o enriquecimento linguístico, e cultural e são organizados, preferencialmente, através de intercâmbio escolar e com duração de uma semana.

As atividades propostas são divulgadas e atualizadas na página de internet do INA.

12.11  Jornadas Ambientais no Mar

Na formação académica dos alunos, o INA promove o contacto com a vida no Mar, nomeadamente, atividades náuticas, conhecimento do fundo marinho, proteção dos ecossistemas marinhos em mar aberto, e atividades de sensibilização para a poluição marinha. Em cada ano letivo é desenvolvido um programa, durante uma semana completa, com atividades desta temática. Com uma componente lúdico-didática constante, estas atividades favorecem a expressão plena das emoções, a confiança e a autoestima, configurando-se como uma das estratégias mais eficazes para a atenção e prevenção na valorização do Mar e sustentabilidade ambiental.

As atividades propostas são divulgadas e atualizadas na página de internet do INA.

12.12   Curso de Iniciação à Vela

Destina-se às crianças e jovens a partir dos 6 anos que têm pela primeira vez o contato com o mar e com uma embarcação. Propõe-se desenvolver o gosto pela vela e pelo mar, visando o ingresso futuro na competição e proporcionando momentos de lazer na prática de vela ligeira.

Nas aulas aprende-se os nós, aparelhar e desaparelhar os barcos, as noções de equilíbrio dentro do barco e como este funciona e a navegar nas principais mareações. Os alunos também aprendem a virar e a desvirar o barco e a importância da segurança no mar. Através da parceria com uma Escola de Vela, estão sempre acompanhados por um treinador especializado.

12.13   Desporto (patinagem, futsal, voleibol, ténis, rugby, badminton, xadrez, ginástica artística)

Ao longo do ano letivo, com inicio no mês de outubro até junho, estão disponíveis as atividades desportivas promovidas pela ADCCA (Associação Desportiva Colégio das Caldinhas). Em estreita colaboração institucional, as condições de funcionamento destas atividades são divulgadas pela ADCCA e estão atualizadas na página de internet do INA.
A desistência ou alterações deste serviço deve ser comunicada nos Serviços Administrativos de Secretaria, através de impresso próprio, 15 dias antes do final de cada período, através de impresso próprio, entrando em vigor no início do período (trimestre) seguinte.

12.14   Seguro de Vida e Mensalidades

A subscrição deste seguro visa assegurar o pagamento das mensalidades em caso de morte ou invalidez permanente de um ou de ambos os pais.

Para os pais dos alunos é ainda possível assegurar garantias em caso de Desemprego Involuntário ou Incapacidade Temporária como consequência de acidente ou doença.

 

13.     GUARDA DE VALORES E USO DE EQUIPAMENTOS ELETRÓNICOS

13.1.    O INA desaconselha o uso de telemóveis e outros dispositivos eletrónicos nas suas instalações, exceto em contexto letivo e com supervisão e acompanhamento de um educador;

13.2.    O INA não se responsabiliza pelo desaparecimento ou dano nos equipamentos anteriormente referidos, outros equipamentos eletrónicos, ou outros valores, exceto quando entregues à sua guarda.

 

14.   ACESSO BIOMÉTRICO

A identificação dos Alunos e Educadores está associada à impressão digital, que permite os acessos ao INA, com o registo obrigatório de entrada e saída, a identificação como membro da Comunidade Escolar, permitindo também a eliminação completa da circulação de numerário no complexo educativo. Este acesso possibilita ainda, aos Alunos e Encarregados de Educação, a consulta e utilização de determinados serviços, processos e consumos, nomeadamente, os registos de permanência na escola, o serviço de bar e o restaurante escolar (conforme Regulamento do Cartão de Estudante Eletrónico e Porta-moedas Eletrónico implementados no Complexo Educativo do Colégio das Caldinhas).

 

 

15.   Autorização Utilização de Imagens Fins Divulgação e Publicidade

Face à natureza da sua atividade o Instituto Nun’ Alvres procede, pontualmente, à recolha de imagens e voz dos alunos, em ambiente escolar, em atividades curriculares ou extracurriculares, para arquivo ou exposição no espaço escolar, bem como para divulgação pública dessas imagens e voz, incluindo na página da escola na Internet, nas redes sociais, órgãos de comunicação social, folhetos e desdobráveis cuja autorização é sujeita a declaração própria no ato da matrícula.

 

16.   Acesso e circulação no recinto escolar

O acesso às Instalações do Colégio é reservado e pode ser restrito, tendo por base o regulamento do sistema de controlo de acessos em vigor no Complexo Educativo do Colégio das Caldinhas.

Por questões de respeito pela segurança básica das crianças, não é permitida a circulação de veículos no recinto escolar, durante o período letivo, exceto em situações devidamente autorizadas, nomeadamente, viaturas de pessoas com mobilidade condicionada, de fornecedores para carga e descarga e, obviamente, de socorro. Caberá, ao colaborador ou segurança devidamente identificado, em cada serviço de portaria, zelar e garantir o cumprimento das presentes disposições.

 

17.   Instalações e infraestruturas | utilização para atividades pela comunidade educativa

Todas as instalações afetas ao INA têm definidas regras de utilização, conservação, de limpeza, manutenção, segurança e regimes de controlo, licenciamento, enquadramento técnico, regras de organização e funcionamento de atividades, seguro associados e outros.

Estas instalações são utilizadas e disponibilizadas para atividades pedagógicas curriculares e extracurriculares. Quando possível, e dentro das suas disponibilidades, as instalações poderão ser utilizadas, definidas as regras, para atividades da comunidade educativa, não sendo permitida a presença ou contratação de outros profissionais (de animação ou outros serviços externos).

 

18.   Plano de Segurança Interno

Enquanto parte integrante do Complexo Educativo do Colégio das Caldinhas o INA tem um Plano de Segurança Interno de acordo com o quadro legal vigente para a sua atividade e aprovado pela Autoridade Nacional de Proteção Civil, que inclui medidas de autoproteção a desenvolver

O Plano de Segurança Interno é constituído por um Plano de Prevenção, Plano de Emergência e Registos de Segurança.

O Plano de Segurança Interno do Complexo Educativo do Colégio das Caldinhas visa identificar, prevenir e reduzir os riscos de ocorrência e desenvolvimento de incêndios, bem como garantir a permanente operacionalidade dos meios, dispositivos e equipamentos ligados à segurança contra incêndio. De igual modo, procura minimizar as consequências de eventuais acidentes decorrentes de uma situação de emergência, quer para as pessoas, quer para as infraestruturas.

Com caráter anual, são realizadas formações teóricas e práticas para os alunos, educadores e realizado um Simulacro de Incêndio, preferencialmente no início de cada ano letivo, com toda a Comunidade Educativa, em especial, os alunos, educadores, bem como as entidades externas de socorro, segurança e proteção civil, para um ótimo desempenho no combate ao sinistro, na evacuação e nos primeiros socorros.

 

19.   Regulamento Europeu de Proteção de Dados

Todas as informações e conteúdos solicitados no ato da matrícula ou renovação de matrícula, bem como os existentes em www.institutonunalvres.pt destinam-se a veicular informação institucional, divulgação de projetos e atividades do INA, especialmente direcionada para candidatos, que pretendam inscrever-se, aos alunos, encarregados de educação, professores e demais interessados nas atividades escolares e frequência dos cursos e atividades educativas, ou para fins de arquivo de interesse público, investigação científica, histórica ou para fins estatísticos, se legalmente exigíveis, conforme informação disponibilizada diretamente ao titular dos dados.

Para os efeitos previstos no disposto no art. 13.º do Regulamento Geral de Proteção de Dados (UE)2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril (RGPD) é solicitado no ato da matricula, através de impresso próprio, o consentimento para o tratamento dos dados pessoais recolhidos pelo Instituto Nun’ Alvres, o qual manterá na sua pagina de internet, em cada momento, a identidade das pessoas responsáveis pelo tratamento, bem como a indicação da autoridade de controlo competente , com a estrita finalidade de efetuar uma candidatura, matricula ou renovação de matricula no INA.

 

20.   FORMA DE COMUNICAÇÃO COM O ENCARREGADO DE EDUCAÇÃO/FAMÍLIA

Todas as comunicações serão enviadas aos Encarregados de Educação por correio eletrónico, enquanto meio de comunicação ágil e simples, disponibilizado e confirmado no ato da matricula, procurando salvaguardar--se um prazo mínimo de cinco dias úteis (sem prejuízo de outras formas complementares de comunicação formal ou informal que se possam revelar mais expeditas). Todas as alterações a este endereço eletrónico devem ser endereçadas por escrito (junto ou dirigidas) aos Serviços Administrativos de Secretaria.

O INA recomenda que todos os Encarregados de Educação procedam a uma consulta regular do seu correio eletrónico e classifiquem o correio eletrónico proveniente das caixas de correio com o domínio institutonunalvres.pt como fidedignas junto do seu serviço de correio eletrónico.

 

21.   Omissões e Revisão

Todas as situações que não se encontrem contempladas e explicitadas neste Regulamento, serão objeto de apreciação e decisão tomadas pelo Órgão competente. Este documento pode ser revisto a qualquer momento, nomeadamente, por exigências legais, regulamentares ou educativas.

 

 

Se necessitar de ajuda ou de algum esclarecimento adicional, queira, por favor, contatar-nos, nos dias úteis das 9h às 17h, através do telefone 252 830 900, ou através do endereço eletrónico apoiotesouraria@institutonunalvres.pt.

 

 

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